Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 14 de julho de 2026

1. Informações Gerais

Este site é operado por Bella Shoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.138.389/0001-88, Inscrição Estadual (PR) nº 91020249-98, com sede em Umuarama, Estado do Paraná.

Canal de atendimento: [email protected].

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso do site.

3. Cadastro

Para realizar compras, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações.

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, respondendo por todas as operações realizadas em sua conta.

O cadastro é permitido a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

As fotos dos produtos são ilustrativas. Pequenas variações de cor podem ocorrer em função da calibragem do monitor ou da tela do dispositivo.

Os preços e as condições de pagamento podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Vale o preço vigente no momento da finalização do pedido.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso um produto adquirido esteja indisponível, o cliente será comunicado e poderá optar pela troca por outro item ou pelo reembolso integral do valor pago.

Em caso de erro evidente de preço ou de informação do produto, a loja se reserva o direito de cancelar o pedido, com reembolso integral ao cliente.

5. Pedidos e Pagamento

Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, Pix e boleto bancário.

O pedido somente é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição responsável e a validação dos dados cadastrais.

A loja poderá cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, divergência cadastral ou não confirmação do pagamento, com o devido reembolso quando aplicável.

6. Entrega

O prazo e o custo de entrega são exibidos no carrinho no momento da compra, calculados conforme o CEP de destino e a modalidade de frete escolhida.

Os pedidos são encaminhados para postagem após a confirmação do pagamento, e o prazo de entrega informado passa a contar a partir da postagem.

É responsabilidade do cliente informar o endereço de entrega correto e completo. Em caso de devolução por endereço incorreto ou ausência de recebedor, o reenvio poderá gerar nova cobrança de frete.

7. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve entrar em contato pelo canal de atendimento. O produto deve ser devolvido sem indícios de uso, com etiquetas fixadas e em sua embalagem original.

Após o recebimento e a conferência do produto, será realizada a restituição imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados, incluindo o frete, conforme o parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. Troca ou Devolução por Defeito

Em caso de vício ou defeito, o cliente poderá reclamar no prazo de 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento, por se tratar de produto durável, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Constatado o defeito, a loja terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para saná-lo. Não sendo sanado, o cliente poderá escolher entre: substituição do produto por outro em perfeitas condições, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesses casos, os custos de envio da devolução são de responsabilidade da loja.

9. Troca por Tamanho, Cor ou Modelo

A troca por tamanho, cor ou modelo poderá ser solicitada em até [DEFINIR: X dias corridos] do recebimento, desde que o produto esteja sem indícios de uso, com etiquetas fixadas e em sua embalagem original.

A caixa original do calçado faz parte do produto e não deve ser utilizada como embalagem de envio nem receber etiquetas ou lacres de transporte.

O custo do frete da troca voluntária é [DEFINIR: por conta do cliente / da loja / primeira troca grátis].

A troca está condicionada à disponibilidade de estoque do item desejado.

10. Reembolsos

Compras no cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora após a conferência do produto devolvido, e o prazo de crédito na fatura depende da administradora do cartão.

Compras via Pix ou boleto: a restituição é realizada em conta bancária de titularidade do comprador após a conferência do produto devolvido.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo marca, logotipo, fotografias, textos, layout e demais elementos, pertence a Bella Shoes LTDA ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações completas estão disponíveis na nossa Política de Privacidade: https://bellashoesloja.com.br/politica-de-privacidade

13. Responsabilidades

A loja não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros, como meios de pagamento, transportadoras e provedores de internet, nem por eventos de caso fortuito ou força maior, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

 

Para as relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor. Para as demais questões, fica eleito o foro da comarca de Umuarama/PR.